CONSPIRAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA
"ERRO" NA FÓRMULA DE CÁLCULO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA Ação Civil Coletiva contra a COELCE
OBJETO DA AÇÃO CIVIL COLETIVA: Devolução EM DOBRO de Indébito dos valores pagos à maior nos últimos cinco anos e recálculo das tarifas de energia elétrica (protocolada em 04.11.2009)
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a CPI DAS TARIFAS detectaram recentemente que as concessionárias de energia elétrica no Brasil, desde o ano de 2002 estão errando nos cálculos das tarifas, ou seja, sempre majorando além do devido, e assim, prejudicando o CONSUMIDOR. Como num primeiro momento a ANEEL e as concessionárias confirmaram a cobrança indevida, e depois a ANEEL passou a dizer que estava tudo certo, a SOS - DIREITOS HUMANOS resolveu livrar o consumidor cearense desta conspiração da energia elétrica, protocolando em novembro de 2009, a primeira Ação Civil Coletiva no Brasil contra uma concessionária de energia elétrica (COELCE) requerendo: a) a repetição EM DOBRO do indébito (de 20%), b) que a COELCE seja obrigada a corrigir o "erro" e, aplicar nas contas vincendas de energia elétrica, os índices corretos, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$100.00,00. O consumidor que quiser habilitar-se na ação deverá entrar em contato com a SOS - DIREITOS HUMANOS pelo email ou pelo celular: (85) 8719.8794. ()
AVISO: Todo consumidor de energia elétrica do Estado do Ceará, (pessoa física ou jurídica) deve entrar em contato urgente com a S.O.S - DIREITOS HUMANOS para a devida habilitação na Ação Civil Pública através do celular: (85) 8613.1197 ou email: acedesfe@ig.com.br.
DENUNCIE ABUSOS DA COLECE:
- Descaso com Usuário
- Cobrança Indevida
- Remoção de Poste Paga e não Realizada Pela Coelce
- Desrespeito com o Consumidor
- Falta de Energia que causa Prejuízo
- Consumo de Energia Incompatível
- Valor Abusivo do Consumo de Energia
- Demora na Prestação de Serviços
- Contas Quadruplicadas
- Cobrança Indevida de PIS/PASEP, COFINS
- Cobrança de Tarifas à Maior
- Outros Casos
Fale com a SOS DIREITOS HUMANOS pelo CELULAR: 55 85 8613.1197 ou pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br
FALE CONOSCO OU DENUNCIE: Casos de violações dos Direitos Humanos como: agressão policial, abuso de autoridade, homicídios não investigados, processos criminais intermináveis, prisões ilegais, mortes em presídios, denuncie à SOS DIREITOS HUMANOS ligando para o CELULAR: (85) 8613.1197 ou por email: sosdireitoshumanos@ig.com.br
TIMELINE SOBRE A CPI DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
(CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA)
1ª Reunião - 18/06/2009 - Pauta:
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
2ª Reunião - 14/07/2009 - Pauta:
Assuntos internos e elaboração do roteiro dos trabalhos.
3ª Reunião - 05/08/2009 - Pauta:
Apreciação de Requerimentos.
4ª Reunião - 11/08/2009 - Pauta:
Audiência Pública com dois co-autores de artigo publicado na Revista do BNDES sobre o setor elétrico brasileiro:
- RONALDO DA SILVA DE ABREU: e
- GUSTAVO ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS.
5ª Reunião - 12/08/2009 - Pauta:
Apreciação de Requerimentos.
6ª Reunião - 18/08/2009 - Pauta:
Audiência Pública com os Senhores:
- CLÁUDIO JOSÉ DIAS SALES, Presidente do Instituto Acende Brasil;
- LUIZ CARLOS SILVEIRA GUIMARÃES, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; e
- RICARDO ANTONIO GOBBI LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.
7ª Reunião - 19/08/2009 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.
8ª Reunião - 25/08/2009 - Pauta:
Audiência Pública com os Senhores:
- Dr. LUIZ PINGUELLI ROSA, Diretor do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ;
- Dr. ROBERTO PEREIRA D'ARAÚJO, Consultor na Área de Energia; e
- Dr. ILDO LUIS SAUER, Diretor da Divisão de Ensino do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.
9ª Reunião - 26/08/2009 - Pauta:
Apreciação de Requerimentos.
10ª Reunião - 1º/09/2009 - Pauta:
1) Apreciação de Requerimentos; e
2) Discussão do Roteiro de Reuniões em outros Estados.
11ª Reunião - 02/09/2009 - Pauta:
Audiência Pública com os Senhores:
- Dr. MAURÍCIO TOLMASQUIM, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE;
- Dr. HERMES JORGE CHIPP, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; e
- Dr. NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
12ª Reunião - 09/09/2009 - Pauta:
Apreciação de Requerimentos.
13ª Reunião - 10/09/2009
Local: Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Pauta: Audiência Pública com os Senhores:
- JORGE NASSAR PALMEIRA, Diretor-Presidente da Eletronorte;
- FLÁVIO DECAT DE MOURA, Diretor-Presidente da Boa Vista Energia S.A.;
- RAUL PRUDENTE DE MORAES, Presidente da Companhia Energética de Roraima – CER;
- PLÍNIO NOVAIS PINTO, Diretor Regional dos Correios em Roraima;
- PEDRO PINTO DA SILVA, Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor – DECON;
- ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO, Secretário de Fazenda do Estado de Roraima; e
- ADEMIR TELES DE MENEZES, Promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania do Ministério Público do Estado de Roraima.
14ª Reunião - 11/09/2009
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Acre – Rio Branco/AC
Pauta: Audiência Pública com os Senhores:
- JORGE NASSAR PALMEIRA, Diretor-Presidente da Eletronorte;
- FLÁVIO DECAT DE MOURA, Presidente da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE – Representado pelo Sr. Celso Santos Matheus;
- JOAQUIM AUGUSTO SANCHES, Presidente da GUASCOR do Brasil Ltda.;
- OLIVAR PINTO MESQUITA, Gerente-Geral da Filial do Acre da GUASCOR do Brasil Ltda.;
- CELSO SANTOS MATHEUS, Representante Institucional da Eletroacre;
- MÂNCIO LIMA CORDEIRO, Secretário de Fazenda do Estado do Acre;
- NADMA FARIA KUNRATH, Diretora da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre; e
- FRANCYS MEIRE ALVES, Coordenadora do PROCON no Estado do Acre (convidada).
15ª Reunião - 15/09/2009 - Pauta:
Audiência Pública com os Senhores:
- MARCELO BARROS GOMES, Diretor da Secretaria de Fiscalização e Desestatização – SEFID, do Tribunal de Contas da União – TCU; e
- Procurador da República MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Membro do Ministério Público Federal (não compareceu - justificou ausência).
16ª Reunião - 16/09/2009 - Pauta:
1) 12 horas – Apreciação de Requerimentos; e
2) 14 horas – Audiência Pública com o Senhor:
- JERSON KELMAN, ex-Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
17ª Reunião - 22/09/2009 - Pauta:
Audiência Pública com o convidado:
- Procurador da República MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Membro do Ministério Público Federal.
18ª Reunião - 23/09/2009 - Pauta:
1) 12 horas – Apreciação de Requerimentos; e
2) 14 horas – Audiência Pública com o Senhor:
- JOSIAS MATOS DE ARAÚJO, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
19ª Reunião - 25/09/2009
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Pauta: Audiência Pública com os participantes:
- FLÁVIO DECAT DE MOURA, Diretor-Presidente da Companhia Energética de Alagoas – CEAL;
- MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO, Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas;
- GEOLVANI DE OLIVEIRA SILVA, Presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética de Alagoas – CEAL;
- Procurador de Justiça LUCIANO CHAGAS DA SILVA, representante do Ministério Público Estadual de Alagoas; e
- RODRIGO CUNHA, Superintendente do PROCON do Estado de Alagoas.
20ª Reunião - 30/09/2009 - Pauta:
1) 12 horas – Apreciação de Requerimentos (não houve apreciação); e
2) 14h30 – Audiência Pública com o Senhor:
- NELSON FONTES SIFFERT FILHO, Superintendente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
21ª Reunião - 01/10/2009
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
Pauta: Audiência Pública com os Senhores:
- LITIA CAVALCANTI, Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís/MA;
- CARLOS AUGUSTO LEONI PIANI, Presidente da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR;
- DENISE GASPARINHO, Superintendente do PROCON/MA;
- JOSÉ MARIA BORGES, Presidente do Conselho Comunitário de Coroadinho, São Luís/MA;
- JÂNIO ABREU, Presidente do Conselho Comunitário de Cohatrac, São Luís/MA;
- ANTÔNIO ARAÚJO MORAES PINHEIRO, Líder Comunitário de Coroadinho, São Luís/MA; e
- RONALDO DOS SANTOS CARNEIRO DINIZ, Líder Comunitário da Área Itaqui Bacanga, São Luís/MA.
22ª Reunião - 02/10/2009
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Pauta: Audiência Pública com os Senhores:
- LUIZ ANTÔNIO CIARLINI, Presidente da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE;
- JOSÉ HUMBERTO CASTRO, ex-Presidente da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE;
- MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA, Diretor-Presidente do Grupo Neoenergia;
- LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHA, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Membro do Ministério Público Estadual de Pernambuco;
- JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, Coordenador Geral do PROCON do Estado de Pernambuco; e
- JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, Diretora-Geral em exercício da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
23ª Reunião - 07/10/2009 - Pauta:
1) 14h30 – Audiência Pública com o Senhor:
- NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e
2) 16 horas – Audiência Pública com o Senhor:
- ILDO LUIS SAUER, Diretor da Divisão de Ensino do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.
24ª Reunião - 08/10/2009
Local: Auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Pauta: Audiência Pública com os Senhores:
- JOSÉ ROBERTO BEZERRA DE MEDEIROS, Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Norte – COSERN;
- LUIZ EDUARDO BEZERRA DE FARIAS, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte - ARSEP;
- JORGE ALBERTO DE SOUZA MADRUGA, Coordenador-Geral do PROCON do Rio Grande do Norte;
- AFONSO DE LIGÓRIO MARQUES DE ARAÚJO, Presidente do Conselho de Consumidores da COSERN;
- Procurador da República JOSÉ SOARES, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto (Ministério Público Federal);
- ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA, Promotor de Justiça - Representante do Ministério Público Estadual;
- LUIZ SÉRGIO FILGUEIRA, Presidente da Federação das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Norte Ltda – FECOERN;
- ROBERTO COELHO DA SILVA, Presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste – FECOOP/NE; e
- LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.
25ª Reunião - 09/10/2009
LOCAL: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
PAUTA: Audiência Pública com os Senhores:
- NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- ABEL ALVES ROCHINHA, Diretor-Presidente da Companhia Energética do Ceará – COELCE;
- JURANDIR MARÃES PICANÇO JÚNIOR, Diretor Corporativo e de Relações com o Mercado do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará – INDI, representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC;
- JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA, Secretário Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON de Fortaleza-CE; e
- Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS AZEVEDO COSTA, membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
26ª Reunião - 14/10/2009 - Pauta:
Audiência Pública com os Senhores:
- JOSÉ LUÍS BEDNARSKI, Promotor de Justiça de Jacareí/SP; e
- BRITALDO SOARES, Diretor-Presidente da AES Eletropaulo.
27ª Reunião - 27/10/2009 - Pauta:
Apreciação de Requerimentos.
28ª Reunião - 28/10/2009 - Pauta:
1) Audiência Pública com os Senhores:
- NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- JOSIAS MATOS DE ARAÚJO, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia;
- HERMES JORGE CHIPP, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;
- RONALDO SCHUCK, Superintendente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
- LUIZ CARLOS GUIMARÃES, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; e
- ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS, Secretário de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União – TCU.
2) Apreciação de Requerimentos.
29ª Reunião - 29/10/2009 - Pauta:
Audiência Pública com os Senhores:
- BRITALDO SOARES, Diretor-Presidente das Empresas do Grupo AES-Eletropaulo;
- CRISTIÁN EDUARDO FIERRO MONTES, Diretor-Presidente da AMPLA – Energia e Serviços S/A;
- DJALMA BASTOS DE MORAIS, Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG;
- LUIZ ANTÔNIO CIARLINI, Presidente da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE;
- MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA, Diretor-Presidente do Grupo Neoenergia;
- LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente em exercício do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-DF;
- MAVIAEL DE SOUZA SILVA, Promotor de Justiça do Consumidor do Estado de Pernambuco; e
- JOSÉ LUÍS BEDNARSKI, Promotor de Justiça de Jacareí/SP.
30ª Reunião - 30/11/2009 - Pauta:
Apresentação, discussão e votação do Relatório Final.
Obs.: Relaltório Final aprovado.