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"Um ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança. Não pode haver segurança sem uma paz verdadeira, e a paz precisa ser construída sobre a base firme dos direitos humanos."

- Sérgio Vieira de Mello

Notícias

ANO 2009
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1. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER E VERÃO

A Ação Civil Pública movida pela S.O.S - DIREITOS HUMANOS contra a CEF, em defesa dos poupadores cearenses, requerendo os expurgos dos Planos Econômicos: "Bresser" e "Verão" já está no Setor de Contadoria do Fórum para atualizar individualmente as poupanças dos associados (abril/2008).

.............................. 2. GENOCÍDIO

SÍTIO CALDEIRÃO

A Ação Civil Pública movida pela S.O.S - DIREITOS HUMANOS contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo indenização por danos morais aos remanescentes do Sítio Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, e a informação sobre a localização da vala coletiva com 1000 corpos de camponeses católicos, foi redistribuída para a 16ª Vara Federal, e está com prazo para o Ministério Público Federal se pronunciar acerca do pedido liminar (junho/2009). .............................. DIRETORA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO: Karen Melo:

(85) 8613.1197 Copyright: 2008/2009

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PLANOS DE SAÚDE

Ação Civil Pública contra a UNIMED - Discriminação dos idosos

OBJETOS: Impedir reajustes para consumidores maiores de 60 anos e a devolução de indébito(19.12.2008)

A SOS - DIREITOS HUMANOS ingressou no dia 19.12.2008 com uma Ação Civil Pública na Comarca de Fortaleza com pedido liminar contra a UNIMED - DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. para que ela seja impedida de elevar os preços dos planos de saúde nos contratos onde o consumidor seja maior de 60 anos, além da devolução em dobro dos valores pagos indevidamente a partir de janeiro/2003.

A ação é baseada no Código do Idoso que proíbe a discriminação, na recente decisão do STJ que vetou a alta no plano de saúde para idosos associados da Unimed Natal e na confissão da própria UNIMED publicada em seu site no dia 02.06.2008: [...]"com relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça proibindo que uma operadora de planos de saúde aumentasse a mensalidade de uma cliente que completou 60 anos de idade, a Unimed Fortaleza entende que a determinação não é vinculante e diz respeito apenas à operadora em questão". [...] o entendimento abriu um precedente para futuras questões judiciais, mas as operadoras ainda não têm obrigatoriedade de aplicá-lo. A decisão, provavelmente, chegará ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que é uma matéria constitucional que cabe a aquele órgão decidir em definitivo".

AVISO: Todo consumidor da UNIMED CEARÁ deve entrar em contato urgente com a S.O.S - DIREITOS HUMANOS para a devida habilitação na Ação Civil Pública através do celular: (85) 8613.1197 ou email: acedesfe@ig.com.br.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Todos são Iguais perante a Lei

Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Denuncie Crimes Sexuais na Internet

Participe de nossa campanha contra pedofilia, assédio sexual e tráfico humano, denuncie clicando no botão à cima.

Homenagem

“Se algum dia vocês forem surpreendidos pela injustiça ou pela ingratidão, não deixem de crer na vida, de engrandecê-la pela decência, de construí-la pelo trabalho”. Edson Queiroz

01 PESSOA a cada 10 segundos morre de AIDS

VÍDEO: Campanha Francesa anti-AIDS divulgada no Youtube - 14.11.2008.

VIOLÊNCIA contra adolescente

VÍDEO: Reportagem sobre jovem de 15 anos estuprada durante uma festa na cidade de Joaçaba, SC, Globo.Com, 15.11.2008.

REPORTAGEM sobre o Caldeirão

Vídeo: Matéria da TV Diário do dia 16.09.2008.

EXPURGOS DA POUPANÇA: Planos Bresser e Verão - Ainda hoje você pode requerer através da SOSDH:

AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

O prazo para ajuizar ações na Justiça Comum e Federal contra os bancos requerendo os expurgos da poupança do "Plano Bresser" expirou no dia 30.06.2007 e para o "Plano Verão" foi no dia 31.12.2008, contudo, como a SOS - DIREITOS HUMANOS ajuizou duas ações civis públicas em Fortaleza, Ceará, postulando os expurgos dos dois planos, mesmo que você tenha perdido os prazos para entrar com as ações, poderá a qualquer momento habilitar-se em uma das duas ações, basta contatar a SOSDH solicitando maiores informações: celular: (85) 8613.1197, email: acedesfe@ig.com.br.

EXPURGOS DA POUPANÇA: Planos Bresser e Verão - Quem pode receber?

PLANO BRESSER

Todos os que possuíam aplicações em caderneta de poupança nos meses de junho de 1987, com aniversário entre os dias 1º e 15 de julho daquele ano, quando foi instituído o Plano Bresser, têm direito a reposição de juros.

PLANO VERÃO

No caso do Plano Verão, têm direito todos que possuíam aplicações em caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário entre os dias 1º e 15 de fevereiro do mesmo ano. Em fevereiro de 1989 foi aplicado o percentual de 22,35%. O correto seria 42,72%.

BANCOS ACIONADOS

A S.O.S – DIREITOS HUMANOS ajuizou duas Ações Civis Públicas postulando o pagamento dos expurgos inflacionários contra as seguintes instituições bancárias:

Justiça Federal com Liminar

1. CEF

2009 - A ação encontra-se em fase de julgamento, o MM. Juiz da 1ª Vara Federal no Ceará já ordenou a remessa dos autos à Contadoria do Foro, para proceder a atualização dos valores dos associados da SOSDH, pois caso a ação seja PROCEDENTE, na sentença, será individualizado os valores devidos pela CEF a cada um dos poupadores representados pela SOSDH.

Justiça Comum

2. BRADESCO
3. ITAÚ
4. HSBC BANK BRASIL
5. ABN AMRO REAL
6. BANCO SAFRA
7. BANCO UNIBANCO
8. BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO
9. BANCO SANTANDER BRASIL
10. SUDAMERIS BRASIL
11. UNIBANCO S/A
12. BANESPA
13. BANCO MERCANTIL
14. BANCO RURAL
15. BANCO DO BRASIL
16. BNB

2009 - A ação ainda encontra-se na fase de conhecimento, não tendo o Juiz concedido a liminar requerida pela SOSDH (guarda dos documentos).

INFORMAÇÕES

Maiores informações, ligue para o celular: (85) 8613.1197 ou faça contato pelo email:

acedesfe@ig.com.br.

DENGUE: A culpa não é das vítimas

Em Fortaleza, a dengue até 02.08.2008, já apresentou 36.372 notificações confirmadas e 18 óbitos. Segundo o boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o Ceará vive em 2008 o ano com o segundo maior número de casos de dengue desde 1986. Dos casos de dengue clássica, Fortaleza concentra 26.034 registros, sendo a região mais atingida pelo mosquito o da Secretaria Executiva Regional VI, com 7.110 casos.

Por este motivo a S.O.S – DIREITOS HUMANOS ajuizou na Justiça Estadual uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza em favor das vítimas da dengue na Capital, uma vez que a infestação, diferentemente do apregoado pelos governantes, não é culpa das vítimas, e sim, da má gestão, que até o presente momento, não foi capaz de por fim à tanto sofrimento que vem passando os fortalezenses, inclusive, perdendo entes queridos.

Para que os familiares das vítimas fatais da dengue sejam beneficiados quando do julgamento procedente da ação, devem ligar para a S.O.S – DIREITOS HUMANOS a fim de receber maiores informações quanto a habilitação no processo. Celular: (85) 8613.1197 ou pelo email: acedesfe@ig.com.br.

Seja Parte da Solução, Divulgue Nossas Ações. Atualizada em 02.06.2009

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