ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AÇÕES INDIVIDUAIS GARANTEM VITÓRIA CONTRA A NOVA TAXA CHAMADA AGORA
DE "CIP"
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psicologia jurídica.
OBJETO: Proibir a cobrança pela
Prefeita/Município de Fortaleza da nova taxa batizada de "CIP -
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA"(Abril/2009)
A SOS -
DIREITOS HUMANOS começou a
ingressar no mês de abril de 2009 com ações individuais em defesa de
seus associados, contra a
Prefeita Luizianne
Lins/Município de Fortaleza requerendo a
descontinuidade do pagamento da antiga taxa de Iluminação Pública (atualmente
rebatizada de "Contribuição de Iluminação Pública", "iluminação
Pública" ou apenas "CIP")
e a devolução devidamente atualizada, dos valores ilegalmente pagos nos últimos cinco anos. Só no mês de maio de 2009,
a SOS - DIREITOS HUMANOS já conta com três vitórias, ou seja, três liminares foram concedidas em favor
de seus associados, demonstrando que o Judiciário cearense
continuará julgando em favor do consumidor. (clique na foto ao lado e leia a matéria do
jornal "O POVO" do dia 19.05.2009, assinada pela jornalista Artumira
Dutra, sobre a vitória contra a "CIP").
A ação
baseia-se
no fato de que a iluminação pública beneficia a todos, a
saber, os pedestres, os ciclistas, os carros particulares e
coletivos, as residências, as empresas, etc., e que não se pode
individualizar a cobrança da referida taxa/contribuição para todos
os que dela se beneficiam, e por isso, não é correto, legal,
constitucional, cobrar apenas do consumidor/contribuinte que está
fixo. Vale dizer que o
Tribunal de
Justiça do Ceará vem demonstrando-se contrário à cobrança da
antiga "TIP", e com certeza, continuará julgando contra a "CIP" em
favor do consumidor cearense.
AVISO:
Toda pessoa física ou jurídica que esteja pagando a taxa/contribuição
de Iluminação Pública deve entrar em contato com a
S.O.S - DIREITOS HUMANOS através do celular: (85) 8613.1197
ou pelo email: acedesfe@ig.com.br, para
solicitar judicialmente a descontinuidade da cobrança ilegal e a
devolução do indébito.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Todos são Iguais perante a Lei
Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Denuncie Crimes
Sexuais na Internet
Participe de nossa campanha contra pedofilia, assédio sexual
e tráfico humano, denuncie clicando no botão à cima.
Homenagem
“Se algum dia vocês forem surpreendidos pela
injustiça ou pela ingratidão, não deixem de crer na vida, de
engrandecê-la pela decência, de construí-la pelo trabalho”.
Edson Queiroz
01 PESSOA a cada 10 segundos morre de AIDS
VÍDEO:
Campanha Francesa anti-AIDS
divulgada no Youtube - 14.11.2008.
EXPURGOS DA POUPANÇA: Planos Bresser e Verão
- Ainda hoje você pode requerer através da SOSDH:
AS AÇÕES CIVIS
PÚBLICAS
O prazo para
ajuizar ações na Justiça Comum e Federal contra os bancos requerendo
os expurgos da poupança do "Plano Bresser" expirou no dia
30.06.2007
e para o "Plano Verão" foi no dia 31.12.2008, contudo, como a
SOS - DIREITOS HUMANOS ajuizou duas
ações civis públicas em Fortaleza, Ceará, postulando os expurgos dos
dois planos, mesmo que você tenha perdido os prazos para entrar com
as ações, poderá a qualquer momento habilitar-se em uma das duas
ações, basta contatar a SOSDH solicitando maiores informações:
celular:
(85) 8613.1197, email:
acedesfe@ig.com.br.
EXPURGOS DA POUPANÇA: Planos Bresser e Verão - Quem pode receber?
PLANO BRESSER
Todos os que
possuíam aplicações em caderneta de poupança nos meses de junho de
1987, com aniversário entre os dias 1º e 15 de julho daquele ano,
quando foi instituído o Plano Bresser, têm direito a reposição de
juros.
PLANO VERÃO
No caso do Plano
Verão, têm direito todos que possuíam aplicações em caderneta de
poupança em janeiro de 1989, com aniversário entre os dias 1º e 15
de fevereiro do mesmo ano. Em fevereiro de 1989 foi aplicado o
percentual de 22,35%. O correto seria 42,72%.
BANCOS ACIONADOS
A S.O.S – DIREITOS
HUMANOS ajuizou duas Ações Civis Públicas postulando o pagamento dos expurgos inflacionários
contra as seguintes instituições bancárias:
Justiça Federal com Liminar
1. CEF
2009 - A
ação encontra-se em fase de julgamento, o MM. Juiz da 1ª Vara
Federal no Ceará já ordenou a remessa dos autos à Contadoria do Foro,
para proceder a atualização dos valores dos associados da SOSDH,
pois caso a ação seja PROCEDENTE, na sentença, será individualizado
os valores devidos pela CEF a cada um dos poupadores representados
pela SOSDH.
Justiça Comum
2. BRADESCO
3. ITAÚ
4. HSBC BANK BRASIL
5. ABN AMRO REAL
6. BANCO SAFRA
7. BANCO UNIBANCO
8. BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO
9. BANCO SANTANDER BRASIL
10. SUDAMERIS BRASIL
11. UNIBANCO S/A
12. BANESPA
13. BANCO MERCANTIL
14. BANCO RURAL
15. BANCO DO BRASIL
16. BNB
2009 - A
ação ainda encontra-se na fase de conhecimento, não tendo o Juiz
concedido a liminar requerida pela SOSDH (guarda dos documentos).
INFORMAÇÕES
Maiores informações, ligue para o celular:
(85) 8613.1197 ou faça contato pelo email:
acedesfe@ig.com.br.
DENGUE: A culpa não é das vítimas
Em Fortaleza, a
dengue até 02.08.2008, já apresentou 36.372 notificações confirmadas
e 18
óbitos. Segundo o boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa),
o Ceará vive em 2008 o ano com o segundo maior número de casos de
dengue desde 1986. Dos casos de dengue clássica, Fortaleza concentra
26.034 registros, sendo a região mais atingida pelo mosquito o da
Secretaria Executiva Regional VI, com 7.110 casos.
Por este motivo a
S.O.S – DIREITOS HUMANOS ajuizou na Justiça Estadual uma Ação Civil
Pública contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza em favor das
vítimas da dengue na Capital, uma vez que a infestação,
diferentemente do apregoado pelos governantes, não é culpa das
vítimas, e sim, da má gestão, que até o presente momento, não foi
capaz de por fim à tanto sofrimento que vem passando os
fortalezenses, inclusive, perdendo entes queridos.
Para que os
familiares das vítimas fatais da dengue sejam beneficiados quando do
julgamento procedente da ação, devem ligar para a S.O.S – DIREITOS
HUMANOS a fim de receber maiores informações quanto a habilitação no
processo. Celular: (85) 8613.1197 ou pelo email:
acedesfe@ig.com.br.
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