Ofícios e REQUERIMENTOS .2009. DHNET. DIREITOS HUMANOS NA INTERNET. dhnet - direitos humanos na internet. SOS Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desejos Humanos. Cibercidadania. Memória Histórica. SOS Cidadania. Direito de Ter Direito. Direitos Humanos Temáticos. Educação. dhnet. Sexualidade. direito a orientação sexual. Ecologia. Homofobia. crepúsculo. aquecimento global. psicopatologia. psicopatas. coelce. telemar. oi. aviões do forró. advogado. assessoria jurídica. associação de classe. sindicato. cearense. unifor. perícia psicologia jurídica.

 

1º BCL - BEBER, CAIR E LEVANTAR
   Fortaleza - Ceará - 21.05.2008

A SOS - DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 21.05.2008, em todas as Varas da Infância e da Adolescência na Comarca de Fortaleza - Ceará, requerimentos/denúncias sobre o "1º BCL - BEBER CAIR E LEVANTAR", patrocinados pela "LIDERANÇA FM, A3 PUBLICIDADE, FM 102,3 etc. com a presença das bandas: "MUÍDO, MESURA, NILDINHA, SOLTEIRÕES DO FORRÓ e BALANCEAR."

PEDIDOS: Nos requerimentos/denúncias a SOS - DIREITOS HUMANOS informou que o evento é moralmente insalubre pois incita ao consumo desordenado de bebidas alcóolicas, e não leva em consideração que no Brasil, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas, só no ano de 2006, 36 mil pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito, dos quais, 61% dos condutores havia ingerido bebidas alcoólicas, e que por isso deveria ser totalmente proibido para menos de 18 anos, além de, seus realizadores, patrocinadores e bandas envolvidas, serem intimados para assinar termo de ajustamento de conduta, no sentido de absterem-se de realizar novos eventos com o mesmo objetivo que é politicamente incorreto e vai na contra-mão do bom senso e dos bons costumes.

RESPOSTAS: Até hoje nenhum magistrado tomou qualquer atitude nem se pronunciou quanto aos pedidos realizados pela SOS - DIREITOS HUMANOS.

CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA PARA SHOWS
Fortaleza - Ceará . 09.05.2008

A SOS - DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 09.05.2008, em todas as Varas da Infância e da Adolescência na Comarca de Fortaleza - Ceará, requerimentos informando  que os shows de forrós quase sempre são realizados em locais ermos, próximos à BRs,  com muita música pejorativa, de apelo sexual e com danças sensuais, para não dizer, imorais, e que, portanto, deveriam ser totalmente proibidos para menos de 18 anos, e ter a classificação em toda a publicidade dos shows.

EXEMPLO de letra, música e coreografia "culturais" a que os jovens são expostos nos shows de forrós em todo o Brasil.

RESPOSTAS: Até hoje nenhum magistrado tomou qualquer atitude nem se pronunciou quanto aos pedidos realizados pela SOS - DIREITOS HUMANOS.

1º BCL - BCL - BEBER, CAIR E LEVANTAR
Fortaleza - Ceará - 21.05.2008

A SOS - DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 21.05.2008, na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, endereçada à procuradora geral dra. Socorro França,   requerimento/denúncia sobre o "1º BCL - BEBER CAIR E LEVANTAR", patrocinados pela "LIDERANÇA FM, A3 PUBLICIDADE, FM 102,3 etc. com a presença das bandas: "MUÍDO, MESURA, NILDINHA, SOLTEIRÕES DO FORRÓ e BALANCEAR."

PEDIDOS: Nos requerimentos/denúncias a SOS - DIREITOS HUMANOS informou que o evento é moralmente insalubre pois incita ao consumo desordenado de bebidas alcóolicas, e não leva em consideração que no Brasil, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas, só no ano de 2006, 36 mil pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito, dos quais, 61% dos condutores havia ingerido bebidas alcoólicas, e que por isso deveria ser totalmente proibido para menos de 18 anos, além de, seus realizadores, patrocinadores e bandas envolvidas, serem intimados para assinar termo de ajustamento de conduta, no sentido de absterem-se de realizar novos eventos com o mesmo objetivo que é politicamente incorreto e vai na contra-mão do bom senso e dos bons costumes.

RESPOSTAS: Até hoje a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará tomou qualquer atitude nem se pronunciou quanto aos pedidos realizados pela SOS - DIREITOS HUMANOS.

"QUEM NÃO AGUENTA BEBE ÁGUA"
Fortaleza - Ceará - 03.07.2008

A SOS - DIREITOS HUMANOS protocolou no dia 03.07.2008, na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, endereçada à procuradora geral dra. Socorro França,   requerimento/denúncia sobre o "QUEM NÃO AGUENTA BEBE ÁGUA", patrocinado/realizado pela "Tropical FM, Ypióca, Nova Schin, Parque do Vaqueiro" etc. com a presença das bandas: "MALA 1OO ALÇA, NILDINHA, FORRÓ BALANCEAR e FORRÓ DIVERA." a ser realizado no dia 04.07.2008 no "Parque do Vaqueiro".

PEDIDOS: No requerimento/denúncia a SOS - DIREITOS HUMANOS informou que as bandas de forrós no Ceará já ultrapassaram há muito os limites do bom senso, pois incitam a ingestão exagerada de bebidas alcoólicas, mesmo sabendo que após os shows, seus clientes, adultos ou menores, serão possivelmente, vítimas das bebidas alcoólicas e direção perigosa, e que o presidente Luiz Inácio da Silva, no dia 19.07.2008, sancionara a Lei nº 11.705/2008 restringindo o uso e a propaganda de bebidas alcoólicas para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor entre outras providências. Ao final, requereu que fosse baixada Portaria proibindo a participação no evento, para menos de 18 anos, além de, intimar seus realizadores, patrocinadores e bandas envolvidas, para assinarem termo de ajustamento de conduta, no sentido de não incitarem a ingestão exagerada de bebidas alcoólicas através de suas publicidades ou shows, além da inclusão obrigatória de classificação etária em todas as peças publicitárias dos futuros eventos.

RESPOSTAS: Até hoje a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará tomou qualquer atitude nem se pronunciou quanto aos pedidos realizados pela SOS - DIREITOS HUMANOS.

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

Jornal "O POVO" - 15.02.2008: As casas de show com acesso direto às BRs também estão proibidas de vender bebida alcoólica. Mesmo assim, o espaço Hangar Hall, inaugurado no último fim de semana, comercializou o produto. De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Stênio Pires, não houve fiscalização no dia do evento porque a casa de show havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo que o acesso ao local não se daria pelo anel viário da BR e sim por uma rua lateral. Mas, segundo Stênio Pires, o TAC não foi cumprido e, por isso, o Ministério Público Federal vai aplicar uma multa de R$ 30 mil.

Blog do "ELIOMAR DE LIMA" - 10.02.2008: Dois jovens morreram na madrugada deste domingo num acidente automobilístico registrado na CE-040, altura do quilometro 11. Acompanhados de mais dois amigos, vinham da festa de inauguração da casa de show Hangar Hall (Avenida Washington Soares) no carro Fiesta, placas HXZ-0052, que, ao tentar ultrapassagem em alta velocidade, segundo testemunhas, acabou colidindo na lateral do Gol de placas HWK-8597 e capotando várias vezes. Morreram na hora Bruno Barroso Campelo (21) e Ítalo Holanda Oliveira (20), enquanto os amigos Taís Alves (18) e Luís Fernandes Ferreira (20) sairam com ferimentos leves. O proprietário do Gol, Cirilo Vidal Pereira, nada sofreu. (Jornal "O POVO" - 11.02.2008)

No blog internautas atualizaram a triste informação dizendo que:

Nath disse...
A Thais morreu no caminho do hospital...E Luiz está em coma. Estou em choque ate agora! É incrível como os jovens de hoje não tem responsabilidade... Não tem amor pela vida, não pensam que em casa tem pais, irmãos, esperando. Incrivel como brincam de viver!! Bastava um mais "ajuizado" nesse carro, pra pedir pro amigo parar, ir com mais calma, não brincar na avenida...Mto triste!!!

Em 12 de Fevereiro de 2008 09:17

Vanessa disse...
Eu e amigos estavamos bem proximos onde o acidente aconteceu,das tapioqueiras ouvimos o impacto,Vinhamos do monte sabiaguaba onde nos tambem jovens nos reunimos ali para buscar e adorar a Deus.Fiquei tão impactada quando vi aqueles jovens em seu fim de uma forma tão trágica chegaram,sem ter conhecido onde esta verdadeira paz e alegria.Isso alarma a nossa juventude a viver uma vida mais voltada a sua familia e a servir a Deus.Porque com a vida não se brinca e nem com o autor dela!
A familia desejamos q Deus os console com seu grande amor.

Miss.Vanessa Costa

Em 12 de Fevereiro de 2008 14:43

Jornal "DIÁRIO DO NORDESTE" - 06.12.2008: Um empresário dono de banda de forró e outro homem, que já respondeu processo na Justiça por assalto, foram presos, na tarde de ontem, sob acusação de tráfico de drogas. A dupla, identificada como Francisco Alves Félix Júnior, 26, empresário e dono de uma locadora de veículos; e Anderson Rufino Leite, 30; foi detida em uma abordagem da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV), em plena Avenida Washington Soares, no bairro Água Fria.

Jornal "DIÁRIO DO NORDESTE" - 30.01.2008: De acordo com o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, divulgado ontem pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) em parceria com os ministérios da Justiça e Saúde, Fortaleza é a 3ª capital brasileira em números de acidentes de trânsito.

JORNAL "O POVO" - 19.01.2008: O show do Aviões do Forró estava perto de começar, por volta das 23 horas, quando desabou parte de uma estrutura de passagem localizada próxima à tenda eletrônica. Cerca de 12 pessoas caíram no fosso de aproximadamente quatro metros e foram rapidamente atendidas pelo serviço de emergência médica disponivel no evento.

Jornal "O POVO" - 03.12.2008: Pelo placar de 18 votos contra e 11 a favor, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, o projeto do vereador José Maria Pontes (PT) que proíbe bares e botequins de funcionar após a meia-noite, entre domingo e quinta-feira, deixando de fora das exigências, Casas de show, boates, restaurantes e hotéis graças a uma emenda do vereador Tin Gomes (PHS), que limita a aplicação da lei a estabelecimentos que tenham como principal produto de venda bebidas alcoólicas.

Jornal "MEIONORTE.COM" - 21.06.2008: A juíza da Infância e da Juventude, Maria Luiza de Mello Freitas, baixou portaria proibindo a entrada e a permanência de crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade em festas e eventos em locais fechados ou abertos onde são vendidas e comercializadas bebidas alcoólicas.

Notícias "IGUANAMBI" - 17.10.2007: A juíza de direito auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guanambi, expediu alvará autorizando a presença de menores de 14 anos de idade no show da banda Aviões do Forró que se realizou no dia 20/10/2007 no Parque de Exposições, somente acompanhados de seus responsáveis legais.

Jornal "A CRÍTICA DE CAMPO GRANDE" - 14.10.2007: O juiz da Infância e Juventude de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, baixou uma portaria que define regras rigorosas para a presença de crianças e adolescentes em locais públicos da cidade.
 

Homenagem

“Se algum dia vocês forem surpreendidos pela injustiça ou pela ingratidão, não deixem de crer na vida, de engrandecê-la pela decência, de construí-la pelo trabalho”. Edson Queiroz

 

EXPURGOS DA POUPANÇA: Planos Bresser e Verão - O Prazo para a SOSDH ainda NÃO expirou:

AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

O prazo para ajuizar ações na Justiça Comum e Federal contra os bancos requerendo os expurgos da poupança do "Plano Bresser" expirou no dia 30.06.2007 e para o "Plano Verão" será no dia 31.12.2008, contudo, como a SOS - DIREITOS HUMANOS ajuizou duas ações civis públicas em Fortaleza, Ceará, postulando os expurgos dos dois planos, mesmo que você tenha perdido o prazo no ano passado ou perca neste, poderá a qualquer momento habilitar-se em uma das duas ações, basta contatar a SOSDH solicitando maiores informações: celular: (85) 8613.1197, email: acedesfe@ig.com.br.

EXPURGOS DA POUPANÇA: Planos Bresser e Verão - Quem pode receber?

PLANO BRESSER

Todos os que possuíam aplicações em caderneta de poupança nos meses de junho de 1987, com aniversário entre os dias 1º e 15 de julho daquele ano, quando foi instituído o Plano Bresser, têm direito a reposição de juros.

PLANO VERÃO

No caso do Plano Verão, têm direito todos que possuíam aplicações em caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário entre os dias 1º e 15 de fevereiro do mesmo ano. Em fevereiro de 1989 foi aplicado o percentual de 22,35%. O correto seria 42,72%.

BANCOS ACIONADOS

A S.O.S – DIREITOS HUMANOS ajuizou duas Ações Civis Públicas postulando o pagamento dos expurgos inflacionários contra as seguintes instituições bancárias:

Justiça Federal com Liminar

1. CEF

Justiça Comum

2. BRADESCO
3. ITAÚ
4. HSBC BANK BRASIL
5. ABN AMRO REAL
6. BANCO SAFRA
7. BANCO UNIBANCO
8. BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO
9. BANCO SANTANDER BRASIL
10. SUDAMERIS BRASIL
11. UNIBANCO S/A
12. BANESPA
13. BANCO MERCANTIL
14. BANCO RURAL
15. BANCO DO BRASIL
16. BNB

INFORMAÇÕES

Maiores informações, ligue urgente para o celular: (85) 8613.1197 ou faça contato pelo email: acedesfe@ig.com.br.

R

DENGUE: A culpa não é das vítimas

Em Fortaleza, a dengue até 02.08.2008, já apresentou 36.372 notificações confirmadas e 18 óbitos. Segundo o boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o Ceará vive em 2008 o ano com o segundo maior número de casos de dengue desde 1986. Dos casos de dengue clássica, Fortaleza concentra 26.034 registros, sendo a região mais atingida pelo mosquito o da Secretaria Executiva Regional VI, com 7.110 casos.

Por este motivo a S.O.S – DIREITOS HUMANOS ajuizou na Justiça Estadual uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza em favor das vítimas da dengue na Capital, uma vez que a infestação, diferentemente do apregoado pelos governantes, não é culpa das vítimas, e sim, da má gestão, que até o presente momento, não foi capaz de por fim à tanto sofrimento que vem passando os fortalezenses, inclusive, perdendo entes queridos.

Para que os familiares das vítimas fatais da dengue sejam beneficiados quando do julgamento procedente da ação, devem ligar para a S.O.S – DIREITOS HUMANOS a fim de receber maiores informações quanto a habilitação no processo. Celular: (85) 8613.1197 ou pelo email: acedesfe@ig.com.br.

 


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